Nota Pública | ADPUC Minas repudia aprovação do "PL da Devastação" e defende veto presidencial

Estão rifando o futuro do país! A ADPUC Minas manifesta indignação diante da aprovação, na calada da noite desta quarta-feira, 17 de julho, do Projeto de Lei 2.159/2021, apelidado de "PL da Devastação".

Foram 267 votos favoráveis e 116 contrários a esse projeto que desmonta mecanismos de fiscalização, reduz o papel de órgãos como o ICMBio e enfraquece a exigência de estudos técnicos para autorizar atividades com potencial poluidor.

A provação do PL mostra que o nosso Congresso atua sob forte pressão da bancada ruralista, em desacordo com os interesses da população brasileira e em favor de setores econômicos como o agronegócio e a mineração.

Entre os pontos mais críticos do texto está a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite que empreendimentos sejam liberados por simples autodeclaração dos responsáveis, sem qualquer análise prévia de impacto ambiental.

A medida também facilita a exploração de áreas indígenas e quilombolas ainda em processo de demarcação e abre caminho para grandes empreendimentos em regiões sensíveis, como a foz do Amazonas.

Parafraseando a música de Renato Russo, "Que país é este?", “estão vendendo nossas terras, nossas florestas e nossos índios no leilão”, ignorando alertas científicos, desrespeitando os povos originários e colocando em risco o futuro das próximas gerações.

Diante da gravidade do texto aprovado, a ADPUC Minas se soma ao coro nacional do #VetaLula, defendendo que o presidente atue com firmeza para barrar esse retrocesso.

Veja a lista do site "ECO - Jornalismo Ambiental" com o nome de cada um dos 267 deputados favoráveis à "PL da Devastação".