ESTRUTURA DA CARREIRA DOCENTE NA PUC MINAS

Entenda como funciona o ingresso, a progressão e o acesso ao topo da carreira acadêmica

A carreira docente na PUC Minas é estruturada de forma hierárquica e regulamentada pelo Estatuto da Carreira Docente, estabelecendo critérios objetivos para ingresso, progressão e ascensão funcional.

O ingresso na carreira ocorre por meio de processo seletivo externo. Após a aprovação e o cumprimento de período experimental de 90 dias, o docente é enquadrado na categoria correspondente à sua titulação acadêmica, conforme previsto nos artigos 25 e 31 do Estatuto.

Independentemente da titulação, o professor sempre inicia no Nível I da categoria para a qual foi contratado.

Progressão na carreira: modalidades previstas no Estatuto

Nos termos do art. 4º do Estatuto, o docente tem direito de pleitear promoção horizontal e vertical. A progressão funcional é o mecanismo que viabiliza o avanço na carreira acadêmica, podendo ocorrer de duas formas:

• Promoção Horizontal – progressão de níveis dentro da mesma categoria;

• Promoção Vertical – ascensão para categoria superior.

Categorias da carreira docente

A estrutura da carreira é composta por quatro categorias:

• Professor Auxiliar – Categoria inicial destinada a docentes com, no mínimo, título de especialista (pós-graduação lato sensu). É subdividida em quatro níveis: I, II, III e IV.

• Professor Assistente – Destinada aos docentes com título de mestre, também organizada nos níveis I, II, III e IV.

• Professor Adjunto – Categoria composta por docentes com título de doutor, igualmente subdividida em quatro níveis: I, II, III e IV.

• Professor Titular – Topo da carreira docente. Diferentemente das demais, constitui categoria própria com nível único.

Professor Titular: requisitos rigorosos e processo seletivo específico

O acesso à categoria de Professor Titular não é automático. Depende da existência de vaga e da aprovação em processo seletivo especial, além do cumprimento simultâneo de requisitos previstos no art. 40 do Estatuto.

Pode pleitear vaga de Professor Titular o docente que:

• possua título de Doutor expedido por instituição credenciada, reconhecido no Brasil quando obtido no exterior;

• ocupe o último nível da categoria de Professor Adjunto;

• conte com, no mínimo, 10 anos de efetivo exercício docente na PUC Minas;

• não mantenha, em outras instituições de ensino superior, carga horária semanal igual ou superior a 40 horas;

• seja aprovado em processo seletivo especial organizado por determinação do Reitor.

  
  

O processo seletivo compreende, no mínimo:

• avaliação de memorial crítico, com análise da trajetória acadêmica e profissional;

• entrevista com arguição sobre o conteúdo do memorial;

• verificação da disponibilidade para cumprimento do regime de trabalho, observados os limites estatutários.

Promoção Horizontal: avanço por mérito e tempo

A promoção horizontal corresponde à passagem para o nível imediatamente superior dentro da mesma categoria — por exemplo, de Professor Auxiliar I para Professor Auxiliar II. Conforme o art. 33, §1º, do Estatuto, ela é baseada em mérito e tempo de serviço contínuo.

Requisitos e procedimento

1. Interstício de tempo:

   
   

   O docente deve cumprir três anos de efetivo exercício no nível atual, período não cumulativo, contado a partir da classificação no nível ou da data do último requerimento de promoção (art. 34, §1º). A promoção independe da existência de vaga e pode ser requerida a qualquer tempo após o cumprimento do interstício.

   
   

2. Solicitação formal:

   O professor deve encaminhar requerimento à Câmara de seu Departamento, instruído com documentação comprobatória das atividades desenvolvidas no triênio avaliado.

   
   

3. Avaliação de mérito:

   
   

   A Câmara do Departamento realiza análise criteriosa do desempenho no período, considerando os seguintes aspectos (art. 35):

   • Aperfeiçoamento e atualização acadêmica;

   • Atividades de ensino, pesquisa e extensão;

   • Gestão acadêmico-administrativa;

   • Produção científica;

   • Atividades técnico-profissionais externas relacionadas à área de atuação.

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Após a avaliação, a decisão é encaminhada para homologação do Reitor, e o docente é formalmente comunicado.

Promoção Vertical: ascensão por titulação

A promoção vertical consiste na ascensão ao nível inicial da categoria superior àquela em que o docente se encontra (art. 33, §2º).

Ela ocorre mediante obtenção de nova titulação acadêmica:

• O Professor Auxiliar pode pleitear promoção para Professor Assistente (Nível I) ao concluir o mestrado.

• O Professor Assistente pode pleitear promoção para Professor Adjunto (Nível I) ao concluir o doutorado.

Procedimento

Após a conclusão do mestrado ou doutorado, o docente deve protocolar requerimento dirigido ao Reitor, anexando:

• diploma válido em território nacional e compatível com a área de atuação;

• parecer favorável da Comissão Central de Pessoal Docente (CCPD), que avaliará a regularidade e a pertinência da titulação, conforme art. 37 do Estatuto.

É fundamental destacar, contudo, que todas essas normas, requisitos, direitos e procedimentos estão detalhadamente previstos na Convenção Coletiva de Trabalho da PUC Minas e no Estatuto da Carreira Docente. Por isso, é de extrema importância que os professores realizem a consulta integral desses documentos, a fim de conhecer plenamente seus direitos, deveres e os mecanismos de progressão e ascensão na carreira.