Nota: o debate sobre soberania que não podemos ignorar

Soberania é a afirmação da liberdade de uma Nação e seu Povo.

Soberania é o que define a autonomia e autodeterminação de um Estado sobre seu território e seus interesses sem a ingerência de nenhum poder externo ao legitimamente eleito por voto popular.

É a base da cultura e cidadania que conferem nossa identidade como Povo brasileiro. O que define as condições para escolhermos nosso futuro, para construirmos o Brasil que queremos e no qual acreditemos!

Nos últimos dias, a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas brasileiras Comando Vermelho e PCC como organizações terroristas reacendeu um debate que, não é alheio a nenhum cidadão brasileiro, do mais humilde trabalhador braçal ao mais graduado acadêmico, de todas as raças, sexos, gêneros, regiões e religiões.

Deveria se dar o mesmo com relação ao espectro político. Infelizmente, no entanto, não é o que vemos acontecer. Alguns se comprazem, sob o manto da mais hipócrita afirmação de seu “nacionalismo” de outra pátria, em atraiçoar nosso país em nome de seus propósitos pessoais e eleitoreiros.

Quando falamos em soberania nacional, estamos falando da capacidade de um país decidir seus próprios caminhos, definir suas leis, construir suas políticas públicas e enfrentar seus desafios a partir de suas instituições democraticamente constituídas. Em outras palavras, estamos falando do direito de uma nação exercer sua autonomia e determinar seu próprio destino.

Por isso, soberania não é uma palavra abstrata nem um mero slogan político.

Ela se manifesta em questões concretas que afetam a vida da população, o funcionamento das instituições e produção do conhecimento em todos os níveis de nossa experiência e sua expressão cultural. É importante deixar claro que o combate ao crime organizado é uma necessidade inquestionável.

Para esse fim, o Brasil dispõe de instrumentos legais, órgãos de segurança e mecanismos de cooperação internacional para enfrentar as organizações criminosas e suas redes de financiamento.

A preocupação, portanto, não está no enfrentamento ao crime, mas na possibilidade de que decisões tomadas unilateralmente por governos estrangeiros, com segundas e terceiras intenções, produzam consequências que ultrapassem a esfera da segurança pública e alcancem outros setores da sociedade brasileira.

Isso pode trazer imensos prejuízos econômicos, sociais e políticos, interferindo de forma acintosa na nossa República, gerando efeitos deletérios em cascata tais como sanções econômicas, restrições operacionais, bloqueios financeiros e outros mecanismos de pressão internacional que podem atingir indivíduos, instituições e atividades que não possuem relação direta com as organizações classificadas.

Historicamente esse tipo de instrumento tem sido utilizado para justificar medidas de alcance internacional e ampliar a influência de países hegemônicos sobre decisões que pertencem à esfera soberana de outras nações. É justamente este o ponto no qual a comunidade acadêmica deve estar especialmente atenta.

A universidade existe para produzir conhecimento, investigar fenômenos complexos e formular respostas para desafios sociais, entre eles a violência, a segurança pública e o crime organizado. Pesquisas nessas áreas dependem de liberdade acadêmica, autonomia científica, segurança institucional e circulação internacional do conhecimento.

Qualquer cenário que possa gerar instabilidade política e insegurança jurídica, incidirão nas nossas Universidades e centros de educação e produção intelectual impondo restrições à pesquisa e obstáculos ao desenvolvimento científico e tecnológico.

Mais do que nunca, a defesa da soberania precisa fazer parte do vocabulário dos educadores.

Não porque a universidade deva se submeter a disputas partidárias, mas porque a soberania é uma condição indispensável para a existência de uma educação superior livre, crítica e comprometida com o interesse público.