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NOTA: Em defesa da educação, da democracia e dos direitos sociais, a ADPUC MINAS manifesta apoio ao voto na chapa Lula-Alckmin no segundo turno
O segundo turno das eleições presidenciais de 2026 exige um debate que vá além das promessas de campanha. Na disputa entre Lula-Alckmin e Flávio Bolsonaro-Alfredo Gaspar, é fundamental avaliar as trajetórias, as propostas e seus possíveis impactos sobre a democracia, a educação e os direitos sociais.
Vamos revisitar acontecimentos recentes da história brasileira: entre 2019 e 2022, o governo Jair Bolsonaro impôs sucessivos bloqueios de recursos à educação e à pesquisa, ampliou o programa de escolas cívico-militares e enfrentou críticas por interferências na escolha de reitores das universidades federais.
Permanece também na memória recente a pandemia de Covid-19, período em que o governo Jair Bolsonaro defendeu tratamentos sem eficácia comprovada e questionou recomendações científicas, em meio a uma grave crise sanitária.
Paralelamente, o país vivenciou sucessivos ataques às instituições democráticas e ao sistema eleitoral, em um cenário de crescente radicalização política que culminou, já após o encerramento do mandato presidencial, na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, por apoiadores do ex-presidente.
É diante desse histórico que reafirmamos que propostas de reforma do Judiciário e de alteração da Constituição, sob o argumento da modernização institucional, podem enfraquecer os mecanismos de fiscalização e a independência dos Poderes. Quando conduzidas por uma maioria parlamentar alinhada ao Executivo, mudanças dessa natureza podem favorecer a concentração de poder, enfraquecer os mecanismos de fiscalização, comprometer a independência dos Poderes e ameaçar direitos conquistados com a redemocratização.
Afinal, a democracia depende não apenas das eleições, mas também da capacidade das instituições de exercer suas responsabilidades.
Essa preocupação se estende às relações de trabalho, pois a preservação da democracia também passa pela proteção dos direitos sociais e trabalhistas. Propostas de remuneração por hora trabalhada, associada à candidatura de Flávio Bolsonaro e à PEC 12/2026, levanta questões sobre a estabilidade salarial, o direito ao descanso remunerado e o possível enfraquecimento das negociações coletivas em favor de contratos individuais.
Para os professores e as professoras da rede privada de Minas Gerais, esse debate é especialmente atual. Recentemente, enfrentamos dificuldades nas negociações da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com os grandes grupos empresariais da educação, o que exigiu mobilizações, paralisações e greve em defesa de direitos, salários e condições dignas de trabalho .O conflito permanece com questões pendentes de julgamento.
Essa experiência evidencia a desigualdade de forças nas relações trabalhistas e nos leva a uma pergunta fundamental: se mesmo amparados pela legislação e pela organização coletiva precisamos lutar para assegurar nossos direitos, que condições reais teremos para negociar individualmente com nossos empregadores, sem essas garantias?
A referência às reformas de Javier Milei, na Argentina, por integrantes da equipe de Flávio Bolsonaro, também suscita preocupações sobre os rumos da política econômica brasileira. Afinal, quais resultados desse modelo justificariam sua adoção como referência para o Brasil? Marcadas por cortes nos gastos públicos e redução de subsídios, o que Flávio Bolsonaro caracteriza como “tesouraço”, as medidas de austeridade do governo argentino tiveram consequências sociais significativas, especialmente para a população mais vulnerável, além de prejudicar o financiamento das universidades, as aposentadorias e os serviços públicos.
Por isso, precisamos sempre pensar em quem arca com os efeitos das decisões econômicas? E reafirmar nosso compromisso com a defesa da:
Educação e ciência: financiamento adequado às universidades, à pesquisa, à tecnologia e à cultura.
Trabalho docente e direitos trabalhistas: valorização profissional, fortalecimento dos sindicatos e respeito às negociações coletivas.
Previdência e proteção social: aposentadorias dignas, serviços públicos e garantia dos direitos conquistados.
Democracia e liberdade acadêmica: autonomia universitária, independência dos Poderes e respeito à Constituição.
Soberania e justiça social: proteção ambiental, diversidade, direitos humanos e dignidade da população brasileira.
Defesa intransigente dos valores cristãos, anunciados nos evangelhos em consonância com a educação e a cultura, base da formação acadêmica oferecida em uma Universidade Católica e totalmente incompatíveis com os “valores” da chapa Flávio Bolsonaro-Alfredo Gaspar que pregam o ódio, a violência e a intolerância.
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