CONTRA A IMPUNIDADE: QUAL A IMPORTÂNCIA DE JULGAR E PUNIR OS GOLPISTAS?

 O Brasil viveu um momento histórico e decisivo. O julgamento da trama golpista que tentou subverter a democracia em 2023 não foi apenas um processo jurídico. Passamos por um teste de maturidade institucional e uma sinalização clara às gerações presentes e futuras que o golpismo não pode ser tolerado numa democracia.

 Pela primeira vez, figuras do alto escalão político e militar estão sendo responsabilizadas por arquitetar um golpe de Estado. O processo, dentro dos parâmetros da legalidade e constitucionalidade, é um marco na história da República. Porque só há uma forma de garantir que esse tipo de atentado à democracia não se repita: punindo exemplarmente os responsáveis pelas (tentativas de) rupturas democráticas.

Desde a Proclamação da República, em 1889, o país acumulou uma série de tentativas de golpe. Muitas delas lideradas por militares. Nenhuma foi punida. Todas foram anistiadas. Deodoro da Fonseca fechou o Congresso em 1891. Getúlio Vargas instaurou o Estado Novo em 1937. Em 1964, os militares tomaram o poder e mergulharam o país em 21 anos de ditadura. Em todos esses episódios, a impunidade foi regra. 

 A nefasta Lei de Anistia de 1979, sancionada ainda sob o regime militar, perdoou tanto os opositores quanto os agentes do Estado que cometeram crimes como tortura, assassinato e desaparecimento. Enquanto países vizinhos como Argentina e Chile revisaram suas leis e puniram os torturadores, o Brasil permaneceu como exceção. Aqui, os militares nunca foram responsabilizados, talvez por isso ainda se comportam como se estivessem acima da lei.

NOVO PROJETO DE ANISTIA

 Agora, parlamentares e candidatos a presidência, como Tarcísio de Freitas, tentam articular um novo projeto de anistia política que perdoaria todos os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. A proposta concede perdão a crimes como incitação ao golpe, organização criminosa e destruição de patrimônio público. Mais grave ainda: ela revoga inelegibilidades e abre caminho para que os mesmos atores voltem ao poder. Isso não é reconciliação. É rendição. 

Anistiar golpistas é institucionalizar a impunidade. É dizer que a democracia pode ser atacada sem consequências. É abrir precedente para que novas tentativas de ruptura sejam vistas como riscos calculados. E isso é inaceitável.

Mais preocupante ainda é que essa sensação de impunidade  tem estimulado grupos da extrema-direita brasileira a se articularem contra os interesses nacionais. Recentemente, vimos tentativas explícitas de criar uma guerra tarifária com o apoio de lideranças estrangeiras, como o presidente norte-americano Donald Trump, que impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros como forma de retaliação ao julgamento de Jair Bolsonaro no STF. Trata-se de uma objetivo de pressionar o Judiciário e enfraquecer as instituições democráticas brasileiras. 

Há inclusive suspeitas de que membros da extrema-direita lucraram com essa movimentação, por meio de operações financeiras baseadas em informações privilegiadas sobre o anúncio das tarifas. Isso não é apenas traição à pátria, é um alerta sobre o grau de articulação internacional desses grupos e sua disposição em sacrificar setores da economia nacional para proteger seus interesses políticos e particulares.

    O Brasil precisa romper com esse ciclo. Precisa mostrar que a democracia é um valor inegociável. O julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal tem sido uma oportunidade histórica de virar essa página. De construir uma cultura política baseada na responsabilidade, na justiça e no respeito à Constituição.

Punir os golpistas não é vingança. É prevenção. É compromisso com o futuro. Porque só haverá democracia plena quando ninguém estiver acima da lei — nem mesmo os que vestem farda.

Acesse ao conteúdo completo da revista