Acordo Coletivo de Trabalho consolida direitos e celebra conquista

Após várias rodadas de negociações, a ADPUC Minas mantém a preservação dos direitos dos docentes e assegura um avanço inédito com a licença-paternidade estendida por 10 dias.

É com grande satisfação, por termos cumprido nosso dever, que compartilhamos esta notícia que diz muito sobre nossa comunidade universitária: a Pró-Reitoria de Recursos Humanos e a Sociedade Mineira de Cultura (SMC), em diálogo com a ADPUC Minas e o SINPRO-MG, firmam o novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), válido pelos próximos dois anos.

Em tempos difíceis, de constantes ameaças aos direitos trabalhistas, além de tentativas de flexibilização de garantias historicamente conquistadas, a manutenção das cláusulas do acordo anterior por mais dois anos não é apenas uma vitória dos professores é uma afirmação, por parte da Instituição, do respeito ao trabalho docente. A renovação do acordo, deve ser comemorada, portanto, como uma vitória da nossa Comunidade Universitária!

E há mais: o novo acordo traz avanços que tocam diretamente o dia a dia dos professores. Um deles é a licença-paternidade estendida para 10 dias consecutivos de abono, a partir do nascimento do(a) filho(a). Um marco importante para todos os docentes, pois fortalece a corresponsabilidade no cuidado com os filhos na promoção da equidade de gênero e valorização dos vínculos familiares de trabalho. Atualmente, a lei garante 5 dias apenas para a licença-paternidade.

Durante as negociações, enfrentamos também propostas difíceis. A mais sensível envolvia o plano de saúde dos professores aposentados. A proposta original da PUC previa o cancelamento do convênio por uma inadimplência de apenas 10 dias. Unindo forças com o SINPRO-MG, argumentamos, e conseguimos modificar essa proposta e obtivemos uma solução mais justa: o cancelamento do plano só poderá ocorrer após 30 dias de inadimplência, com notificação prévia de 10 dias.

Assim continuaremos a lutar por mais segurança e previsibilidade para docentes aposentados e suas famílias, protegendo a saúde e a dignidade de quem dedicou uma vida à educação.

Além disso, o acordo reafirma uma série de direitos e garantias fundamentais, entre eles:

Auxílio PUC para doutorado:

DE até 12 horas-aula semanais, dependendo do caso, convertidas em dispensa remunerada, incentivando a qualificação docente.

Estabilidade no emprego:

◦ Para gestantes: 6 meses após o parto;

◦ Para docentes em pré-aposentadoria: 36 meses antes da aposentadoria por tempo de contribuição;

◦ Para dirigentes da ADPUC: estabilidade sindical assegurada.

Bolsa de estudos:

Bolsa de estudos mantida para docentes e dependentes (graduação, especialização, mestrado, doutorado e cursos do Colégio Santa Maria).

Complementação salarial:

PUC Minas / SMC assegurará complementação salarial aos professores afastados por motivo de doença ou acidente, mediante avaliação periódica feita por médico do INSS por 18 meses.

Leia no novo o Acordo Coletivo na íntegra.

Estamos seguros que este é o fruto do compromisso da ADPUC Minas com cada professor, cada professora, com cada história de nossos associados. Seguimos firmes, colaborando, com nossas reflexões e críticas na construção de uma Universidade democrática, e socialmente comprometida.

Diretoria da ADPUC Minas

Belo Horizonte, julho de 2025