Carta aberta dos docentes da PUC MINAS à comunidade acadêmica

Esclarecimentos sobre a Assembleia Permanente dos Professores da PUC Minas, a greve da categoria e a defesa da unidade da CCT entre a educação básica e o ensino superior

Você está acompanhando a mobilização dos professores da rede privada e as discussões sobre a greve? O momento é importante porque está em jogo a preservação de direitos construídos ao longo de décadas de negociação coletiva.

Por que a categoria está mobilizada

A relação de trabalho dos professores da rede privada é regida pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), negociada entre o SINPRO Minas e o sindicato patronal, o SINEPE-MG. A convenção 2025/2026 venceu em 31 de março e segue sem renovação: mais de 50 cláusulas protetivas estão suspensas. Esse vácuo normativo atinge diretamente os professores e repercute no cotidiano das instituições de ensino. Por isso, a mobilização atual não é reivindicação de novos direitos, mas a defesa de direitos e conquistas já consolidados pela categoria.

 A tentativa de dividir a categoria

O SINEPE-MG condiciona a renovação da convenção à sua divisão em dois instrumentos: um para a educação básica e outro para o ensino superior.

A divisão da categoria pode representar impactos concretos sobre direitos e remuneração. Entre as perdas apontadas, estão:

• até 20% de redução salarial para quem tem 30 anos de casa, com a perda do adicional por tempo de serviço;

• até 35,1% de redução salarial no caso de um/a professor/a recém-contratado/a, considerando os impactos da ausência desse direito ao longo da carreira;

• 11,7 salários mensais que podem deixar de ser recebidos ao longo de 30 anos na mesma instituição com o corte do adicional por tempo de serviço;

• para professores/as com 30 anos ou mais de casa, os direitos previstos na CCT podem representar até 48% da remuneração.

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A posição pela unidade da categoria docente, rejeitando essa divisão, foi aprovada na Assembleia da ADPUC Minas em 11 de junho e reafirmada pelos professores na Assembleia Extraordinária desta sexta-feira (18/9), quando também foi mantida a Assembleia Permanente dos Docentes da PUC Minas.

O que está em jogo além do salário

A convenção também garante:

• Bolsas de estudo para professores e seus dependentes; 

• Garantia do pagamento pelo trabalho extraclasse

• Garantia de descanso e intervalos, com regras para a jornada e para a quantidade de aulas consecutivas; 

• Férias coletivas; 

• Eleição de representante dos professores; 

• Isonomia e piso salarial

  
  

São garantias que definem como o trabalho docente é organizado e reconhecido, e que, na ausência da CCT, já vêm sendo contestadas pelas instituições, a exemplo das bolsas de estudo.

Na PUC Minas, as bolsas são o exemplo mais concreto disso: foi a atuação da ADPUC Minas, com base no Acordo Coletivo de Trabalho da universidade, que assegurou sua manutenção para professores e dependentes. Sem um instrumento coletivo vigente, essa garantia, como as demais, fica sujeita a disputa.

Próximos passos

•  Na segunda-feira, 21 de setembro, às 14h30, na Av. Getúlio Vargas, 225, Funcionários será realizada uma audiência de mediação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Durante a audiência, os professores realizarão uma manifestação em frente ao Tribunal.

• Na terça-feira, 22 de setembro, às 9h30, na Rua Diamantina, 463, Bairro Lagoinha, Belo Horizonte, nós, professores,  voltaremos a nos reunir em assembleia para avaliar as negociações.

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Acompanhar  e compreender o que está em negociação é fundamental. A discussão não é sobre o presente, mas sobre as  condições em que a docência será exercida daqui para frente!